Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. REDUÇÃO E SUPRESSÃO SALARIAL. DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GARANTIA SEMESTRAL.

A concessão da justiça gratuita é deferida diante da demonstração de hipossuficiência econômica do reclamante, considerando-se sua última remuneração comprovada em patamar inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Mantém-se improcedência do pedido de diferenças por redução salarial, comprovada a extinção de turmas em razão de mudança de matriz curricular e a anuência do reclamante à redução. A supressão salarial de julho a outubro de 2023 quando já encerrada a licença não remunerada requerida pelo reclamante é considerada ilegal, devendo a reclamada arcar com os salários e consectários nesse período. A dispensa discriminatória é afastada por ausência de prova da relação de causalidade entre a doença e a dispensa. A indenização por danos morais é deferida em razão da supressão salarial após a licença não remunerada, fixada em R$ 5.000,00. A improcedência quanto à garantia semestral é mantida, diante da renúncia expressa do reclamante à verba. Recurso do reclamante parcialmente provido.... (Continua)