Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. DERRAMAMENTO DE ÓLEO ORIUNDO DA PLATAFORMA P-53 DA PETROBRÁS. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA INTERDIÇÃO DA PRAIA DOS ANJOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
1.Ação ajuizada com a pretensão de indenização dos danos materiais e morais decorrentes do derramamento de óleo derivado de petróleo, proveniente da Plataforma P-53, da Petrobras. ... ()
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