Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
Odano moral indenizável apenas se configura quando a lesão a direito da personalidade for de gravidade considerável, excedendo meros aborrecimentos do cotidiano.... ()
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