Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRA PÚBLICA. FECHAMENTO DE VALO E ATERRO DE TERRENO LINDEIRO A IMÓVEL RESIDENCIAL. OBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL. ALAGAMENTOS RECORRENTES. DETERIORAÇÃO GRADUAL E RISCO DE DESABAMENTO DA CONSTRUÇÃO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. PROVA EMPRESTADA ADMITIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)