Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

Réu apelante que, no curso da lide, promoveu a anotação da cessão objeto da demanda. Apelante que deu causa ao ajuizamento da ação e deve arcar com o pagamento das verbas sucumbenciais em razão da aplicação do princípio da causalidade. Recurso não provido... (Continua)