Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - REDUÇÃO. - A
inscrição indevida de nome em cadastro de inadimplentes enseja reparação pecuniária por dano moral. Fixada em quantia adequada para o cenário dos fatos, de redução não se pode cogitar.... ()
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