Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS - BLOQUEIO VIA SISBAJUD -

Alegação recursal de que a manutenção da totalidade do bloqueio de ativos financeiros prejudicará a saúde financeira da empresa - Descabimento - Ausência de demonstração da alegada indispensabilidade da quantia bloqueada em conta para a subsistência da empresa - Documentos juntados somente em sede recursal que, nada obstante a intempestividade, nada provam - Constrições que ocorreram no período de um mês, não tendo o agravante demonstrado a ausência de outros recursos para saldar seus compromissos financeiros mensais, ou que a pessoa jurídica tenha sido obrigada a paralisar suas atividades - Preferência do bloqueio de ativos financeiros, conforme CPC, art. 835, I - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso... (Continua)