Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - VAZAMENTO DE ÁGUA DECORRENTE DE CHUVA - FORTUITO INTERNO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR. I.
O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior. II. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade.... ()
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