Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DETERMINANDO A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, ALÉM DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ... ()
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