Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E RESCISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESPEJO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVA. 

1. Caso concreto. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e rescisão contratual em que o cerne da controvérsia é o valor devido pelo arrendamento. A autora defendeu que houve reajuste verbal no preço no ano de 2004, passando a ser R$ 5.900,00 anual. Por outro lado, a parte ré alegou a inexistência do reajuste. Ainda, postulou a gratuidade judiciária.... (Continua)