Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561 AUSENTES. POSSE ANTERIOR E ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO DEMONSTRADOS.

A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DA PARTE AUTORA E DA PRÁTICA DE ESBULHO POSSESSÓRIO PELA PARTE DEMANDADA AFASTA O DIREITO À REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. PRATICA ESBULHO POSSESSÓRIO AQUELE QUE RETIRA DO POSSUIDOR O ELEMENTO OBJETIVO DA POSSE (APREENSÃO FÍSICA DA COISA). HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A POSSE ANTERIOR, ASSIM COMO QUALQUER CONDUTA ESPOLIATIVA, PRATICADA PELA PARTE DEMANDADA, NÃO CONFIGURANDO, ASSIM, O ALEGADO ESBULHO.... (Continua)