Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO.
I. Caso em exame: 1. Correição parcial conhecida a partir de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de oitiva de testemunha ocular do fato em processo-crime, sob o fundamento de preclusão. ... ()
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