Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 868.3003.7392.5476

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO OFERTADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE ALIMENTOS. RITO DA EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.

1. NA ESTREITA VIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É INVIÁVEL A PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVAS. ... ()

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