Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, em fase de Cumprimento de sentença. Contas da parte autora deletadas permanentemente. Impossibilidade do seu restabelecimento. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, que foi objeto de recurso de agravo, sendo-lhe negado provimento. ... ()
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