Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PREUÍZO DA MASSA FALIDA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A questão submetida a este Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se os sócios anteriores ao ato de dissolução irregular da sociedade empresária são responsáveis civilmente pelos débitos relativos à respectiva massa falida.... ()
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