Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. DECISÃO QUE FIXA A GUARDA DOS FILHOS MENORES EM FAVOR DO GENITOR E ESTABELECE O DIREITO DE VISITAÇÃO DA GENITORA AOS FINAIS DE SEMANA. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE A FIXAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DA GENITORA COM OS MENORES AOS FINAIS DE SEMANA, PRIVA O GENITOR DO CONVÍVIO DOS FILHOS JUSTAMENTE NOS DIAS NÃO ÚTEIS, PRIVANDO-OS DE MOMENTOS DE LAZER COM O SEU GENITOR E AVÓS PATERNOS. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE EVIDENCIA QUE O MELHOR PARA OS MENORES É A CONVIVÊNCIA ALTERNADA AOS FINAIS DE SEMANA, POSSIBILITANDO QUE DESFRUTEM DE MOMENTOS DE LAZER COM AMBOS OS GENITORES E SEUS FAMILIARES. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO QUE SE REFORMA, EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.