Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA. NECESSIDADES ESPECIAIS DO MENOR DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.

pensão alimentícia deve ser fixada com base no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, considerando as necessidades do alimentando e as condições do alimentante. ... (Continua)