Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÕES. RECURSO DO DISTRITO FEDERAL ACOLHIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO DA FAST ARIAM REJEITADO.
1. Omisso o acórdão embargado com relação ao pedido subsidiário do Distrito Federal, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o vício. ... ()
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