Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA POR PROBLEMAS TÉCNICOS. APELAÇÃO DA PARTE RÉ, ARGUINDO NULIDADE DA SENTENÇA, NÃO VERIFICADA. EVENTO CLIMÁTICO APREENTADO COMO FORÇA MAIOR ALEGADA EM DEFESA. CARACTERIÇÃO DO FORTUITO EXTERNO. PERÍODO DE INTERRUPÇÃO FORA DOS PADRÕES DE NORMALIDADE. COMPATÍVEL COM A INTENSIDADE DO EVENTO CLIMÁTICO.

Questões devolvidas: (i) nulidade da sentença por falta de fundamentação e cerceamento de defesa; (ii) ocorrência de hipótese de exclusão da responsabilidade objetiva. Fortuito externo; (iii) caracterização do dano moral; (v) valor excessivo do dano moral ... (Continua)