Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA E ESTATUTO DO IDOSO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AGRAVANTES QUE TERIAM, EM TESE, AGREDIDO FISICAMENTE A VÍTIMA, PESSOA IDOSA. MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NA ORIGEM, QUE TÊM POR OBJETIVO CONFERIR A MAIOR PROTEÇÃO POSSÍVEL À OFENDIDA E, BEM POR ISSO, DEVEM SER MANTIDAS.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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