Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. DESOBEDIÊNCIA. PROVAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PERÍCIA. TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

1. O crime de desobediência configura-se quando há ordem legal expressa, individualizada e de cumprimento possível, emanada de autoridade pública no exercício de sua função, sendo comprovada a recusa deliberada do réu em atendê-la. No caso, o acusado desobedeceu às ordens de parada emitidas por policiais militares mediante sinais luminosos e sonoros, persistindo na fuga por aproximadamente 200 metros. ... (Continua)