Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Obrigação de fazer. Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a ré custeie e autorize o tratamento com psicoterapia método ABA, terapia ocupacional pelo método da integração sensorial e fonoterapia, em clínica na cidade em que reside o autor e, caso não exista clinica credenciada, em clínica particular que atenda o tratamento de acordo com a orientação médica, autorizando os procedimentos e reembolso em todo o tratamento necessário. Irresignação da parte ré. Descabimento. Condição do agravado de portador do espectro autista que não se discute, sendo igualmente incontroverso que a ré já autorizou a realização dos tratamentos prescritos em clínica credenciada, porém distante da residência, o que inviabiliza a sua realização e eficácia. De se manter a autorização do tratamento em clínica particular próxima ao domicílio, quando a credenciada fica distante, inviabilizando-o. Probabilidade do direito. Risco de dano reverso e comprometimento ao resultado útil do processo. Reversibilidade. Discussão patrimonial. Recurso desprovido.