Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito civil e direito processual civil. Apelação civil. Nulidade da sentença por carência na fundamentação. Rejeitada. Anulação de assembleia. Decadência do direito. Ação de rescisão contratual c/c ressarcimento, repetição de indébito e indenização por danos morais. Associação civil sem fins lucrativos. Clube recreativo. Sócio remido. Rescisão contratual. Possibilidade. Ressarcimento dos valores pagos. Não cabimento. Propaganda enganosa e Descumprimento contratual não demonstrados. Cobrança de taxas de reforma e ampliação. Legalidade. Danos morais. Inocorrência. Parcial provimento.  

I. Caso em exame   ... (Continua)