Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Salários provisórios de perita nomeada para apurar a conformidade de cosmético com os padrões técnicos de tal sorte de produto. Paga que serve fundamentalmente ao custeio das despesas que a perita terá, já que a remuneração definitiva só poderá ser fixada mediante exame do laudo que vier a ser apresentado. Redução de valor cabível na espécie. Recurso parcialmente provido