Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NA OCASIÃO, O AUTOR SOFREU FRATURA COMPLEXA DA FALANGE PROXIMAL DO DEDO INDICADOR, COM AVULSÃO DE FRAGMENTO, CID:- S62.6.... (Continua)