Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. INAPTIDÃO EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. CARGO DE 2º SARGENTO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL Nº 01/2023 (CTSP /2023). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
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