Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de conhecimento com pedidos de disponibilização do estágio contratado, de devolução em dobro dos valores pagos e de compensação do prejuízo imaterial. Sentença de parcial procedência. Recurso pretendendo a majoração do valor arbitrado para compensar os danos morais. Contrato integralmente cumprido, mesmo a destempo. Aula prática ministrada através do estágio obrigatório em lar de idosos. Ausência de previsão contratual de onde seria realizado o estágio ou de que a cerimônia de formatura seria custeada pela ré. Valor corretamente arbitrado em R$ 3.000,00, levando-se em conta o pequeno atraso na entrega do certificado de conclusão do curso. Precedentes. Desprovimento do recurso.