Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INFIDELIDADE MATRIMONIAL - ALEGAÇÃO DE ABALO MORAL SOFRIDO - ÔNUS DA PROVA - DANO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

O eventual descumprimento do dever de fidelidade por um dos cônjuges, previsto no Código Civil, não insurge, de modo automático, o direito à indenização moral a favor daquele que tenha suportado o dissabor. O cabimento da indenização requerida na inicial pressupõe, conforme entendimento jurisprudencial, a intenção do ato de prejudicar publicamente o cônjuge, e não apenas pela quebra da legítima confiança.... (Continua)