Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. CURSO SUPERIOR. POSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA. COMPROVAÇÃO PARCIAL DE NECESSIDADE. APOSENTADORIA DO ALIMENTANTE. COMPROMETIMENTO DA RENDA COM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. IRRELEVÂNCIA. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. PROVIMENTO DO RECURSO.

obrigação alimentar em favor de filho maior de idade exige prova concreta de necessidade, não sendo presumida como ocorre na menoridade. ... (Continua)