Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - FALECIMENTO DO ALIMENTANDO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE MANTÉM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POSSUI CARÁTER PERSONALÍSSIMO E INTRANSMISSÍVEL, TRATANDO-SE DE DIREITO QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO MORAL DO ALIMENTANDO E NÃO ECONÔMICO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.