Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DIGITAL DE CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Ação ajuizada por consumidora que teve o nome inscrito em cadastros de restrição ao crédito por dívida referente a contrato de cartão de crédito que não reconhece. Sentença que reconhece a inexistência de relação e fixa verba indenizatória moral. Insurgência de ambas as partes. ... (Continua)