Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ADOÇÃO E DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR JULGADA PROCEDENTE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
APELANTES (RÉUS) QUE DEIXARAM A INFANTE AOS CUIDADOS DA APELADA (AUTORA) AOS 06 MESES E, DECORRIDOS 11 ANOS, PRETENDEM A RETOMADA DO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR.... ()
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