Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DO SEGURADO. MANUTENÇÃO NOS MOLDES DO PLANO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DE REMISSÃO PELA MORTE DO CÔNJUGE NÃO TITULAR DO PLANO. DESCABIMENTO. APELO PROVIDO, POR MAIORIA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)