Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 866.7519.4653.7097

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de recurso contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por ter reconhecido a ocorrência de litispendência. ... ()

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