Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão que pronunciou o recorrente pela prática de homicídio qualificado pelo motivo fútil. A defesa sustenta a absolvição sumária sob a tese de legítima defesa, alegando que o acusado agiu para repelir agressão injusta da vítima. Subsidiariamente, requer o afastamento da qualificadora. ... (Continua)