Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE.  AUSÊNCIA DE PROVA DAS NECESSIDADES, QUE NÃO MAIS SÃO PRESUMIDAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO.  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.

1. IMPLEMENTADA A MAIORIDADE CIVIL, A ALIMENTADA NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR AINDA NECESSITAR DA VERBA ALIMENTAR, JÁ QUE CONTA 23 ANOS DE IDADE, NÃO PADECE DE INCAPACIDADE LABORAL E CONSTITUIU FAMÍLIA, COM PROLE.... (Continua)