Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SNIPER,  RENAJUD,  INFOJUD E  CENSEC. AUSÊNCIA DE PRÉVIAS DILIGÊNCIAS ATUALIZADAS A CARGO DO CREDOR E QUE ESTÃO AO SEU ALCANCE. PESQUISAS JUNTO AO DETRAN QUE ESTÁ DISPONÍVEL A QUALQUER INTERESSADO.  RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, MONOCRATICAMENTE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.  DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, POR ESTAR EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTE COLEGIADO, DEVE SER INTEGRALMENTE CONFIRMADA.

A utilização dos sistemas conveniados e de apoio ao judiciário para pesquisa de bens/endereços da parte requerida não exige o exaurimento das diligências a cargo do credor, mas supõe, para sua autorização, comprovação ao menos de que a parte requerente diligenciou nas buscas, sem sucesso, utilizando-se dos sistemas que estão disponíveis ao público em geral, como é o caso da consulta junto ao Detran. Sem a demonstração do cumprimento de tal providência, que não se confunde com exaurimento das diligências, precipitado se mostra o deferimento da medida para obtenção de informações que podem ser alcançadas extrajudicialmente pela própria parte, notadamente quando esta é instituição financeira que tem ao seu dispor canais extrajudiciais de buscas/pesquisas. Mantida decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. ... (Continua)