Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (art. 330, CÓDIGO PENAL) E DIREÇÃO PERIGOSA (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 309). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO ALTERNATIVO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE PROBATÓRIA. REINCIDÊNCIA, CONTUDO, QUE NÃO OCORREU. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.