Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 866.4120.4231.8048

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA «SOB MEDIDA ITAÚ". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL.

1-

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, nos termos do art. 369, parte final e 370, ambos do CPC. O juiz é o destinatário das provas e possui o poder dever de indeferir as que não contribuem para o deslinde da lide. ... ()

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