Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. VIAGEM INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BAGAGEM EXTRAVIADA POR DOIS DIAS, NO TRECHO DE VOLTA AO BRASIL. AUTOR RESIDENTE NO INTERIOR DO ESTADO E QUE COMPROVOU TER  COMPROMISSO NO DIA SEGUINTE À SUA CHEGADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL EVIDENCIADO EM RAZÃO DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)