Jurisprudência Selecionada

1 - TST MONITORAMENTO DE AUDITORIA E OBRAS. PROJETO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE RECIFE - PE. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. ATENDIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO CSJT DECORRENTES DE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS. HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO .

Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras instaurado com objetivo de verificar o cumprimento do Acórdão CSJT-AvOb-3053-56.2023.5.90.0000, que deliberou sobre a aprovação do projeto referente à aquisição de imóvel para construção do Fórum Trabalhista de Recife - PE. O trabalho técnico realizado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT, com base no disposto na Resolução CSJT 70/2010, com redação dada pela Resolução CSJT 228/2018, resultou em Relatório de Monitoramento, no qual consta, em conclusão, que o TRT da 6ª Região cumpriu parcialmente as determinações deste CSJT contidas no acórdão CSJT-AvOb-3053-56.2023.5.90.0000, além de propostas de encaminhamento para o caso concreto e recomendação de arquivamento dos autos. Diante desse contexto, cumpre homologar integralmente o Relatório de Monitoramento, com a determinação do arquivamento dos autos. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras homologado.... (Continua)