Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

Demonstrada a existência de omissão no julgado, deve ser provido os embargos a fim de complementar a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos a fim de prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.... (Continua)