Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL INADEQUADO. COLOCAÇÃO DE GASOLINA EM VEÍCULO A DIESEL. TROCA REALIZADA NO MESMO DIA. RECLAMAÇÃO REFERENTE A DANOS OCORRIDOS 4 MESES APÓS O EVENTO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO EVIDENCIADOS.

1) Trata-de de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes do abastecimento de combustível errado, que teria causado avarias no veículo do autor. A sentença julgou improcedentes os pedidos e o autor recorreu.... (Continua)