Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 865.9260.2660.9524

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS.

I. 

Caso em Exame ... ()

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