Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.1. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INSTALAÇÃO DE SUPERMERCADO DE GRANDE PORTE EM TERRENO QUE FAZ DIVISA COM O IMÓVEL DA PARTE AUTORA. INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS À PROPRIEDADE, CAUSADAS PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM PARTICULAR AS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA. INTENSA CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA ONDE A PARTE AUTORA RESIDE. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO, À TRANQUILIDADE E À ACESSIBILIDADE DOS MORADORES DA VIZINHANÇA. CAMINHÕES QUE ESTACIONAM DE FORMA IRREGULAR, OBSTRUINDO O ADEQUADO FLUXO DE VEÍCULOS NA VIA E IMPEDINDO O ACESSO À GARAGEM DAS RESIDÊNCIAS. SITUAÇÃO QUE OCORRE, INCLUSIVE, FORA DO HORÁRIO COMERCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. EMPRESA RÉ/APELANTE QUE NÃO DEMONSTROU TER ADOTADO AS MEDIDAS PREVISTAS NO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, A FIM DE MITIGAR OS EFEITOS NEGATIVOS DO EMPREENDIMENTO. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PELOS ATOS DOS TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS. RISCO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO.2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ATIVIDADES DO SUPERMERCADO QUE ACARRETAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO, À TRANQUILIDADE E À ACESSIBILIDADE DA MORADORA DO IMÓVEL VIZINHO. ABALO SOFRIDO QUE FOGE À NORMALIDADE, A PONTO DE ROMPER O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITOS DE MINORAÇÃO E DE MAJORAÇÃO, FORMULADOS NO APELO E NO RECURSO ADESIVO, RESPECTIVAMENTE. REJEIÇÃO DE AMBOS OS PEDIDOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). QUANTIA QUE OBSERVA OS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE, ALÉM DE ATENDER À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO.3. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. art. 85, §11, DO CPC. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO EM DESFAVOR DA RÉ/APELANTE.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.