Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB ALEGAÇÃO DE COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS E NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA. ... ()
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