Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Materialidade e autoria do delito de estupro de vulnerável praticado pelo réu contra a vítima menor de 14 anos sobejamente demonstradas nos autos. Relato firme e confiável da vítima em Juízo corroborado pelos depoimentos dos seus genitores, os quais confirmaram as circunstâncias de como os fatos vieram à tona. Ofendido que ainda pré-adolescente viciou-se em crack, submetendo-se aos abusos sexuais perpetrados pelo acusado, consistentes em sexo anal, para a obtenção da droga. Conforme entendimento do STF e do STJ, a palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual possui «importância probatória decisiva quando não está em conflito com os elementos produzidos ao longo da instrução penal, «ainda que menor de idade". Por sua vez, a versão apresentada pelo réu não tem o condão de fragilizar os ditos coerentes e uníssonos no tempo do ofendido. Condenação mantida.... (Continua)