Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXEQUENTE (ACESSO À EXTRATOS BANCÁRIOS, FATURAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTAS E CAMBIO E CÓPIA DE CHEQUES, MEDIANTE PESQUISA SISBAJUD). MEDIDAS ATÍPICAS QUE NÃO GARANTEM O ADIMPLEMENTO DA EXECUÇÃO E, AINDA, QUE IMPORTARIAM EM INDEVIDA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, SEM MOTIVO SUFICIENTE PARA TANTO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)