Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação cível interposto contra sentença proferida nos autos da ação revisional de alimentos, ajuizada em face de seu filho menor, que julgou improcedente o pedido de redução da pensão alimentícia, anteriormente fixada em 50% do salário mínimo. O apelante sustenta alteração na sua capacidade econômica, alegando perda de vínculo empregatício formal, instabilidade nos rendimentos decorrentes de trabalho informal e despesas com outro filho portador de deficiência, pleiteando a redução do encargo para 30% ou, subsidiariamente, a manutenção dos 40% deferidos em sede liminar. ... (Continua)