Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. DANO MORAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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